| Projeto: |
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PL 512 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-512/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0512-2014 |
| Promovente: |
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Laércio Benko |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA OBRIGATÓRIA DE ÉTICA E PRÁTICAS DE SEGURANÇA NA INTERNET PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CRIANCA / CRIME / DEFESA / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / ETICA E PRATICAS DE SEGURANCA NA INTERNET / INTERNET / PREVENCAO / PRIVACIDADE / PROFESSOR / PROTECAO / SEGURANCA / SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0457-2015
ver documento Adm1377-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | CCJ | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ADM | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 20/08/2015 | | EDUC | Recebido em 21/08/2015 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 172/2016 de 08/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 383/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resp. a req. da com. educ. sobre o pl 512/14, do ver. laércio benko, que dispõe sobre a criação de matéria obrigatória de ética e práticas de segurança na internet p/ o ensino fundamental, encaminha info. da sec. mun. de educ, atraves do Documento Recebido nro. 669/2016
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| Encerramento: |
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03/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |